Os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) muitas vezes se deparam com descontos não autorizados em seus extratos de pagamento.
Esses descontos podem ser resultado de cobranças indevidas realizadas por entidades de classe, causando desconforto financeiro e insegurança.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes como você pode solicitar a exclusão desses descontos não autorizados e como o processo funciona. Acompanhe-nos nesta jornada de conhecimento sobre como lidar com esse tipo de problema.
Cobranças Indevidas
Descontos Não Autorizados: O Problema
Para entender a importância de lidar com descontos não autorizados, é crucial compreender que a prática de descontar mensalidades associativas sem a devida autorização é uma questão recorrente para os beneficiários do INSS. Esses descontos, muitas vezes, ocorrem sem o consentimento do aposentado ou pensionista, o que pode afetar adversamente suas finanças e sensação de segurança.
Entretanto, existem estratégias eficazes para enfrentar esse problema e garantir que seus benefícios do INSS não sejam comprometidos. A seguir, apresentaremos as principais opções disponíveis para solicitar a exclusão desses descontos não autorizados:

1. Central 135
Você pode ligar para a Central 135 e seguir as instruções para solicitar a exclusão do desconto não autorizado. Os atendentes estão disponíveis para fornecer orientações sobre os próximos passos e auxiliar na tramitação do seu pedido.
2. Meu INSS
O portal Meu INSS oferece uma maneira simples e rápida de solicitar a exclusão do desconto não autorizado. Basta seguir as etapas indicadas no site e preencher as informações necessárias.
3. Contato nas Entidades
No extrato de pagamento mensal do benefício, você encontrará o número de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável pelo desconto. Ligar para esse número e registrar a reclamação, solicitando o estorno das contribuições indevidas, é uma alternativa viável.
4. Ouvidoria do INSS
Se preferir, você também pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, acessível através da Central 135 ou no Meu INSS. Essa opção pode ser útil caso enfrente dificuldades na resolução do problema.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Para compreender melhor por que esses descontos não autorizados ocorrem, é essencial conhecer o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com as entidades de classe. Esse acordo é regulamentado pelo artigo 115 da Lei 8.213 e pelo artigo 154 do Decreto 3.048, e estabelece que o desconto de mensalidade associativa só pode ser realizado mediante a expressa autorização do beneficiário.
O ACT especifica as condições sob as quais os descontos podem ocorrer. Em resumo, os descontos de mensalidades associativas em benefícios de aposentadoria e pensão por morte previdenciários são autorizados se:
1. A associação, confederação ou entidade de aposentados e/ou pensionistas tiver celebrado um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para esse fim.
2. O benefício previdenciário estiver desbloqueado para a inclusão do desconto de mensalidade associativa.
3. As associações, confederações e entidades de aposentados e/ou pensionistas fornecerem o termo de filiação e a autorização de desconto de mensalidade associativa devidamente assinados pelo beneficiário, incluindo o número do CPF e um documento de identificação civil oficial com foto.
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Cancelamento: Uma Faculdade do Beneficiário
É importante destacar que o desconto de mensalidade associativa em um benefício previdenciário é uma faculdade do beneficiário. Isso significa que o beneficiário tem o direito de autorizar ou cancelar esses descontos a qualquer momento.
A associação, confederação ou entidade de aposentados e/ou pensionistas não pode se recusar a disponibilizar outros meios de pagamento da mensalidade associativa. Somente por decisão judicial é permitida a autorização de desconto assinada por um representante legal do beneficiário, como um procurador, tutor ou curador.
Métodos para Solicitar o Cancelamento
Para maior comodidade do beneficiário, a revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, bem como o pedido de cancelamento da autorização, pode ser feita de várias maneiras:
a) Meio Físico
A solicitação pode ser feita fisicamente, preenchendo um formulário específico em duas vias. Uma via será digitalizada e enviada ao INSS por meio de um link de acesso via internet, com autenticação por login e senha. A segunda via será entregue ao beneficiário solicitante.
b) Meio Eletrônico
Algumas associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas disponibilizam meios eletrônicos próprios, que atendem a requisitos de segurança, permitindo a revalidação ou o cancelamento da autorização. Esses meios podem ser auditados pelo INSS a qualquer momento, fornecendo um protocolo ao beneficiário solicitante.
c) Canais Remotos do INSS
O cancelamento da autorização também pode ser solicitado por meio dos canais remotos do INSS, eliminando a necessidade de intervenção de servidores do instituto. Nesse caso, um protocolo será fornecido ao beneficiário solicitante.
Rapidez no Cancelamento
Para garantir a eficácia do cancelamento, as associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas que recebam solicitações para cancelamento do desconto devem agir prontamente.
Elas devem enviar o comando de exclusão ao INSS assim que receberem a solicitação, na primeira remessa disponível pela Dataprev, que é a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, a partir da data da solicitação.
Recusar Cobranças Indevidas
Como Solicitar o Serviço pelo Meu INSS
Se você preferir usar o Meu INSS para solicitar o cancelamento do desconto não autorizado, siga estas etapas:
1. Acesse o portal “Meu INSS”.
2. Clique no botão “novo pedido”.
3. Na barra de pesquisa, digite “excluir mensalidade”.
4. Selecione o serviço/benefício apropriado.
5. Leia o texto exibido na tela e siga as instruções para completar o processo de solicitação.
Os descontos não autorizados em benefícios previdenciários do INSS podem causar desconforto e preocupação para aposentados e pensionistas.
No entanto, é importante estar ciente de que existem meios eficazes de lidar com essa situação. Tanto a Central 135 quanto o Meu INSS oferecem a facilidade de solicitar a exclusão desses descontos, garantindo que seu benefício seja preservado da melhor forma possível.
Além disso, o cancelamento de descontos não autorizados é respaldado pelo Acordo de Cooperação Técnica do INSS, que estabelece regras claras para a autorização e cancelamento de descontos.
Portanto, se você se deparar com um desconto não autorizado, saiba que há medidas à sua disposição para solucionar o problema e proteger seus direitos como beneficiário do INSS. Esteja ciente dos seus direitos e tome medidas para garantir que seu benefício seja justo e livre de descontos não autorizados.
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Autor: Assert Tecnologia
Publicado para: 321Bank
Em 18 de fevereiro de 2025 às 14:15