No início desta sexta-feira, 24 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no processo da “revisão da vida toda”. Neste artigo, vamos explorar os desenvolvimentos mais recentes, os votos dos ministros, e entender as implicações dessa revisão para os beneficiários do INSS.
1. Antecedentes do Caso:
Em dezembro de 2022, o STF decidiu de forma constitucional permitir o recálculo de benefícios previdenciários, incluindo contribuições anteriores à implantação do Plano Real em 1994. Esta decisão foi especialmente relevante para aposentados que realizaram contribuições substanciais antes desse marco e buscaram a revisão de seus benefícios na Justiça.
2. O Recurso do INSS:
Contra essa decisão, o INSS interpôs embargos de declaração, levando o caso ao plenário virtual em 11 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, propôs a modulação dos efeitos da tese a partir de 1º de dezembro de 2022, buscando aliviar o ônus do INSS. Além disso, Moraes propôs a exclusão do recálculo para benefícios previdenciários já extintos, não permitindo a revisão retroativa de parcelas já pagas e quitadas por decisão judicial transitada em julgado.
3. Votos e Modulações:
Na retomada do julgamento, o ministro Cristiano Zanin apresentou seu voto-vista, concordando parcialmente com os embargos do INSS. Zanin acolheu a alegação de nulidade do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia validado a possibilidade de recálculo incluindo contribuições anteriores a julho de 1994. Caso seu voto prevaleça, Zanin propõe modular os efeitos da decisão, considerando como marco temporal a data de 13 de dezembro de 2022.
Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes optou por estabelecer a modulação a partir de 1º de dezembro de 2022, ao passo que a ministra Rosa Weber propôs a modulação a partir de 17 de dezembro de 2019. Este último marco refere-se à data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito dos aposentados à correção. A análise dessas propostas está em andamento no plenário virtual, com a previsão de conclusão agendada para a próxima sexta-feira, 1º de dezembro, a menos que ocorram pedidos de vista ou destaque.
4. Posicionamento da Ministra Rosa Weber:
Em sua análise, a ministra Rosa Weber antecipou seu voto em agosto, estabelecendo uma nova data de referência para o julgamento da correção na Justiça. Weber concordou que a revisão não se aplica a benefícios já extintos, mas defendeu que a data de referência do julgamento seja 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito dos aposentados à correção. Ela argumentou que a jurisprudência já havia sido alterada pelo STJ, eliminando a justa expectativa para o INSS seguir a decisão da Alta Corte judiciária.
O julgamento em curso no STF sobre a revisão da vida toda tem repercussões significativas para os beneficiários do INSS. A decisão final, juntamente com a eventual modulação dos efeitos, moldará a forma como os aposentados poderão recalcular seus benefícios previdenciários, impactando diretamente a vida financeira de muitos brasileiros. Continuaremos a acompanhar de perto os desdobramentos desse importante caso e forneceremos atualizações à medida que novas informações se tornarem disponíveis.
Se você é beneficiário do INSS ou está interessado no assunto, é aconselhável consultar um advogado previdenciário para obter orientações personalizadas com base na sua situação específica.
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Autor: Assert Tecnologia
Publicado para: 321Bank
Em 18 de fevereiro de 2025 às 13:36