O Dia Mundial do Câncer, celebrado em 4 de fevereiro, serve como um lembrete da importância de conhecer os direitos assegurados aos pacientes oncológicos. Entre eles, os benefícios do INSS, que podem oferecer suporte financeiro e social durante o tratamento.
Neste guia completo, abordaremos os principais benefícios disponíveis para pessoas com câncer:
1. Auxílio-Doença:
O auxílio-doença é um benefício mensal pago pelo INSS a quem está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença. No caso de câncer, a carência de 12 meses de contribuição é dispensada, garantindo acesso rápido ao benefício.
Para solicitar o auxílio-doença:
- Acesse o Meu INSS;
- Preencha o requerimento e agende a perícia médica;
- Apresente a documentação necessária: Laudo médico com o diagnóstico de câncer; Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho); Comprovante de pagamento de contribuições ao INSS (se houver).
2. Aposentadoria por Invalidez:
Se a incapacidade for considerada permanente pela perícia médica do INSS, o paciente pode ter direito à aposentadoria por invalidez. O valor do benefício é equivalente a 60% da média das 80 últimas contribuições.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez:
- O processo é semelhante ao do auxílio-doença;
- É necessário ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves como o câncer.
Benefícios do INSS para pessoas com câncer
3. BPC (Benefício de Prestação Continuada):
O BPC é um benefício mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência e baixa renda que não podem se sustentar. Para ter direito ao BPC, o paciente com câncer precisa:
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar incapacitado para o trabalho;
- Ter inscrição no CadÚnico.
Para solicitar o BPC:
- Acesse o Meu INSS;
- Preencha o requerimento e agende a perícia médica;
- Apresente a documentação necessária: Laudo médico com o diagnóstico de câncer; Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho); Comprovante de renda familiar; Cadastro no CadÚnico.
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4. Acréscimo de 25% no valor do benefício:
Pessoas com câncer que necessitam de ajuda para realizar atividades diárias como tomar banho, vestir-se e alimentar-se podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício que estão recebendo (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC).
Para solicitar o acréscimo de 25%:
- Acesse o Meu INSS;
- Preencha o requerimento e agende a perícia médica;
- Apresente a documentação necessária: Laudo médico que comprove a necessidade de ajuda para as atividades diárias; Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho).
5. Isenção de Imposto de Renda:
Pessoas com câncer que recebem aposentadoria, pensão ou reforma do INSS têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos.
Solicitando a isenção de imposto de renda:
- Acesse o Meu INSS;
- Preencha o requerimento e agende a perícia médica;
- Apresente a documentação necessária: Laudo médico com o diagnóstico de câncer; Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho); Comprovante de recebimento do benefício.
6. Outros direitos:
- Auxílio-acidente: para casos de sequelas graves do tratamento;
- Salário-maternidade: para mulheres em tratamento que precisam se afastar do trabalho;
- Pensão por morte: para dependentes do paciente em caso de falecimento.
7. Orientação e suporte:
- O INSS oferece diversos canais de atendimento para orientar e auxiliar os pacientes com câncer na solicitação dos benefícios: Meu INSS (site e aplicativo); Central de Atendimento: 135; Agências do INSS.
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Importância de buscar seus direitos:
Os benefícios do INSS podem oferecer um importante suporte financeiro e social para pessoas com câncer, ajudando a garantir o tratamento adequado e a qualidade de vida durante esse período desafiador. É importante que os pacientes e seus familiares conheçam seus direitos e busquem a orientação de um profissional especializado para auxiliar na solicitação dos benefícios.
Lembre-se:
- A documentação médica é fundamental para comprovar o diagnóstico e a necessidade do benefício.
- O prazo para solicitar os benefícios pode variar, por isso é importante agir com rapidez.
- Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure o INSS ou um advogado especializado em direito previdenciário.
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Autor: Assert Tecnologia
Publicado para: 321Bank
Em 18 de fevereiro de 2025 às 13:50